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Tema(s): Testamento Ato de disposição de última vontade Requisitos formais Verificação Procedência do pedido
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Inventário Rompimento do testamento Reconhecimento de união estável com o agravado Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadora
Data de Publicação: 03/10/2023
Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 08/09/2023
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Data de Publicação: 16/08/2021
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Data de Publicação: 26/01/2021
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Data de Publicação: 17/01/2021
Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Anulatória de testamento Ato de disposição de última vontade declarado caduco Fidelidade ao título executivo Inocorrência
Data de Publicação: 31/10/2019
Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato
Data de Publicação: 17/06/2010
Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento público Demência Incapacidade do testador para o ato
Data de Publicação: 21/01/2010