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Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2015
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Data de Publicação: 23/05/2012
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Data de Publicação: 05/11/2011
Tema(s): Civil Ação negatória de paternidade Anulação de Registro Ausência de vínculo genético Vício de consentimento não configurado
Data de Publicação: 21/10/2011
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Data de Publicação: 01/07/2011
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Data de Publicação: 27/06/2011
Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica
Data de Publicação: 09/02/2011
Tema(s): Ação negatória de paternidade Exame de DNA Recusa Presunção relativa
Data de Publicação: 02/02/2011
Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil
Data de Publicação: 05/04/2010