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Inventário. Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 08/11/2016

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Doação de ascendente aos descendentes. Nulidade. Excesso no ato da liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação de ascendente aos descendentes Nulidade Excesso no ato da liberalidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Sucessão. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Ação de nulidade e partilha Testamento cerrado

Data de Publicação: 08/11/2016

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Testamentos cerrados. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamentos cerrados Nulidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 08/11/2016

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Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impossibilidade. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impossibilidade Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJMS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 08/11/2016

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Boa-fé do adquirente e posse comprovadas. Penhora desconstituída. Impenhorabilidade de bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Boa-fé do adquirente e posse comprovadas Penhora desconstituída Impenhorabilidade de bem de família

Data de Publicação: 08/11/2016

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