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Alimentos. Pensão. Capacidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Pensão Capacidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Direito das sucessões. Testamento público. Herdeiros necessários

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito das sucessões Testamento público Herdeiros necessários

Data de Publicação: 28/08/2018

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Inventário. Testamento público. Reserva de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Reserva de bens

Data de Publicação: 28/08/2018

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Conversão de união estável em casamento. Ausência legislativa. Pedido das partes. Efeitos retroativos do casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conversão de união estável em casamento Ausência legislativa Pedido das partes Efeitos retroativos do casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Execução. Penhora de bens em nome do cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Penhora de bens em nome do cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Divórcio litigioso. Partilha de Bens. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de Bens Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/08/2018

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Decisão primeira instância. Alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Decisão primeira instância Alimentos

Data de Publicação: 28/08/2018

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Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/08. Direito do nascituro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei nº 11804/08 Direito do nascituro

Data de Publicação: 27/08/2018

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Anulação de partilha. Preterição de companheiro. Reconhecimento de união estável. Direito hereditários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de companheiro Reconhecimento de união estável Direito hereditários

Data de Publicação: 27/08/2018

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Multiparentalidade. Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento. Paternidade responsável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento Paternidade responsável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 27/08/2018

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