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15874 resultados

União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido

Data de Publicação: 25/04/2019

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Revisional de alimentos. Pedido de redução dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de redução dos alimentos Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 25/04/2019

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Retificação de registro. Princípio da instrumentalidade das formas. Intimação dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro Princípio da instrumentalidade das formas Intimação dos herdeiros

Data de Publicação: 25/04/2019

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Divórcio Litigioso. Verba alimentar provisória. Filhas menores. Majoração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Verba alimentar provisória Filhas menores Majoração

Data de Publicação: 25/04/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Meação das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Meação das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Sucessão hereditária. Usucapião extraordinário. Princípio Saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão hereditária Usucapião extraordinário Princípio Saisine

Data de Publicação: 24/04/2019

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Interdição. Suspensão do pagamento das despesas das filhas. Obrigatoriedade do convívio familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Suspensão do pagamento das despesas das filhas Obrigatoriedade do convívio familiar

Data de Publicação: 24/04/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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ECA. Critério etário para ingresso em ensino fundamental. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Critério etário para ingresso em ensino fundamental Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/04/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Benefício assistencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Doença mental Benefício assistencial

Data de Publicação: 24/04/2019

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