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Guarda menor. Encargo conferido ao genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda menor Encargo conferido ao genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 28/07/2019

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Revisional de alimentos. Alteração no binômio alimentar. Desemprego do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração no binômio alimentar Desemprego do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2019

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Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Medida extrema

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH Medida extrema

Data de Publicação: 26/07/2019

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Alimentos. Obrigação avoenga. Natureza subsidiária a dos genitores

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Natureza subsidiária a dos genitores

Data de Publicação: 26/07/2019

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Sucessão. Deserdação. Propositura pelo irmão contra a irmã. Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1.962. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão Deserdação Propositura pelo irmão contra a irmã Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1962 Descabimento

Data de Publicação: 26/07/2019

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Estatuto do idoso. Medidas protetivas. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do idoso Medidas protetivas Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Revisional de alimentos provisórios. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Revisional de alimentos provisórios Alteração do binômio alimentar Ausência de comprovação

Data de Publicação: 25/07/2019

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Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade subsidiária Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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