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Penhora anterior ao casamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceções

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora anterior ao casamento Bem de família Impenhorabilidade Exceções

Data de Publicação: 21/02/2019

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Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH Descabimento

Data de Publicação: 21/02/2019

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Testamento. Testador portador de tumor cerebral maligno. Comprometimento da capacidade civil

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Testador portador de tumor cerebral maligno Comprometimento da capacidade civil

Data de Publicação: 21/02/2019

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LIberação de valores depositados em conta bancária. Titularidade de falecido. Certidão de óbito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): LIberação de valores depositados em conta bancária Titularidade de falecido Certidão de óbito

Data de Publicação: 21/02/2019

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Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790

Data de Publicação: 21/02/2019

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Objeto de arrecadação de herança jacente. Usucapião. Suspensão de embargos

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Objeto de arrecadação de herança jacente Usucapião Suspensão de embargos

Data de Publicação: 21/02/2019

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Destituição do poder familiar. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Manutenção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Acompanhamento familiar pela rede de apoio Eficácia das medidas Manutenção

Data de Publicação: 21/02/2019

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Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação Descabimento

Data de Publicação: 21/02/2019

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Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Marco inicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Marco inicial

Data de Publicação: 21/02/2019

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Alimentos provisórios. Filho maior e estudante. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Filho maior e estudante Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2019

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