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Usucapião. Imóvel em condomínio. Herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel em condomínio Herança

Data de Publicação: 07/03/2019

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Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alvará Judicial Existência de bens a inventariar Necessidade de inventário

Data de Publicação: 07/03/2019

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Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira. Pacto antenupcial. Regime de comunhão universal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira Pacto antenupcial Regime de comunhão universal

Data de Publicação: 07/03/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Extinção automática. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Extinção automática Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2019

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Pensão por morte. Filha maior deficiente. Preenchimento dos requisitos. Concessão do benefício

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filha maior deficiente Preenchimento dos requisitos Concessão do benefício

Data de Publicação: 01/03/2019

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Modificação de guarda e regulamentação de visitas. Mudança da genitora para outro estado. Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai. Descabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Modificação de guarda e regulamentação de visitas Mudança da genitora para outro estado Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai Descabimento

Data de Publicação: 01/03/2019

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União estável reconhecida. Condição de dependente junto o INSS. Prescrição quinquenal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável reconhecida Condição de dependente junto o INSS Prescrição quinquenal

Data de Publicação: 28/02/2019

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Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecida

Tribunal: TST

Tema(s): Desconsideração de personalidade jurídica Penhora de imóvel Fraude à execução reconhecida

Data de Publicação: 28/02/2019

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Inventário. Redução testamentária. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Redução testamentária Possibilidade

Data de Publicação: 28/02/2019

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Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado

Data de Publicação: 28/02/2019

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