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Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família

Data de Publicação: 19/03/2019

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Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Avô paterno que deve ser desobrigado do encargo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário Avô paterno que deve ser desobrigado do encargo

Data de Publicação: 19/03/2019

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Pensão alimentícia. Prisão domiciliar. Monitoramento eletrônico por tornozeleira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão alimentícia Prisão domiciliar Monitoramento eletrônico por tornozeleira

Data de Publicação: 19/03/2019

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Alimentos. Filha maior. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filha maior Fixação de alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 19/03/2019

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Alimentos. Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 19/03/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação de alimentos. Prejudicialidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação de alimentos Prejudicialidade

Data de Publicação: 19/03/2019

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Investigação de paternidade. Fixação de alimentos. Majoração. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Fixação de alimentos Majoração Descabimento

Data de Publicação: 19/03/2019

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Sucessões. Expedição de alvará judicial para fins de transferência de imóveis alienados em vida pelo autor da herança. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Expedição de alvará judicial para fins de transferência de imóveis alienados em vida pelo autor da herança Descabimento

Data de Publicação: 18/03/2019

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Falecimento da parte. Ingresso dos herdeiros. Pedido de danos morais

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Falecimento da parte Ingresso dos herdeiros Pedido de danos morais

Data de Publicação: 18/03/2019

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Alimentos transitórios. Dever de mútua assistência entre os ex-cônjuges. Princípio da solidariedade familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Alimentos transitórios Dever de mútua assistência entre os ex-cônjuges Princípio da solidariedade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 18/03/2019

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