Tema(s): Direito à educação Menor portador de necessidades especiais Contratação de professor de apoio Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública Possibilidade
Data de Publicação: 26/04/2019
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Data de Publicação: 26/04/2019
Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido
Data de Publicação: 25/04/2019
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Data de Publicação: 25/04/2019
Tema(s): Retificação de registro Princípio da instrumentalidade das formas Intimação dos herdeiros
Data de Publicação: 25/04/2019
Tema(s): Divórcio Litigioso Verba alimentar provisória Filhas menores Majoração
Data de Publicação: 25/04/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Meação das verbas trabalhistas Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Sucessão hereditária Usucapião extraordinário Princípio Saisine
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Interdição Suspensão do pagamento das despesas das filhas Obrigatoriedade do convívio familiar
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2019