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Data de Publicação: 18/10/2019
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Data de Publicação: 18/10/2019
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Data de Publicação: 17/10/2019
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Data de Publicação: 17/10/2019
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Data de Publicação: 17/10/2019
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Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 16/10/2019
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Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Alimentos Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista Dever alimentar
Data de Publicação: 15/10/2019
Tema(s): Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam Impossibilidade de colação de bem
Data de Publicação: 15/10/2019