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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Inventário findo. Alteração do polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário findo Alteração do polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 22/10/2019

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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 22/10/2019

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Guarda temporária e provisória aos avós maternos. Irresignação da genitora. Abuso sexual

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda temporária e provisória aos avós maternos Irresignação da genitora Abuso sexual

Data de Publicação: 21/10/2019

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Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Direitos possessórios sobre bem imóvel Princípio do contraditório

Data de Publicação: 21/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 21/10/2019

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Retificação de registro civil. Inserção de apelido de família. Laços afetivos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Inserção de apelido de família Laços afetivos

Data de Publicação: 21/10/2019

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Alimentos provisórios. Proporcionalidade. Secundum eventus litis

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Proporcionalidade Secundum eventus litis

Data de Publicação: 21/10/2019

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Tutela. Família extensa. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Tutela Família extensa Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 21/10/2019

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Inventário. Inexistência de testamento. Acesso pelo magistrado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inexistência de testamento Acesso pelo magistrado

Data de Publicação: 21/10/2019

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