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Adoção à brasileira. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMT

Tema(s): Adoção à brasileira Guarda Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/05/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventário. Inadmissibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventário Inadmissibilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Divórcio Litigioso. Rescisória. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Litigioso Rescisória Partilha de bens

Data de Publicação: 20/05/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 20/05/2019

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Sucessões. Honorários de inventariante dativo. Remuneração do inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Honorários de inventariante dativo Remuneração do inventariante

Data de Publicação: 20/05/2019

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Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Direito sucessório Existência de bens não declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 20/05/2019

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Divórcio. Alimentos provisórios. Ausência de interesse recursal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Ausência de interesse recursal

Data de Publicação: 19/05/2019

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Registro e cumprimento de testamento público. Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial. A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial. Desnecessidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial Desnecessidade

Data de Publicação: 19/05/2019

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Bem de família. Impenhorabilidade. Residência familiar

Tribunal: TRT4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Residência familiar

Data de Publicação: 19/05/2019

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Direito de tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de tributário Execução fiscal Sucessão empresarial

Data de Publicação: 19/05/2019

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