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Período de licença-maternidade. Internação de recém-nascido em UTI neonatal. Contagem da licença a partir da alta de internação. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Período de licença-maternidade Internação de recém-nascido em UTI neonatal Contagem da licença a partir da alta de internação Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/01/2020

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Pessoa idosa. Alegação de doação integral de patrimônio. Legitimidade do doador que se encontra vivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pessoa idosa Alegação de doação integral de patrimônio Legitimidade do doador que se encontra vivo

Data de Publicação: 28/01/2020

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Usucapião. Herança. Subsistência dos direitos dos coerdeiros. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Subsistência dos direitos dos coerdeiros Partilha

Data de Publicação: 28/01/2020

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Indenização por danos morais e materiais. Pessoa analfabeta. Ausência de prova da contratação regular. Desconto indevido no provento de aposentadoria

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Pessoa analfabeta Ausência de prova da contratação regular Desconto indevido no provento de aposentadoria

Data de Publicação: 27/01/2020

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Abertura de conta bancária em nome do espólio. Possibilidade excepcional de movimentação de valores. Prestação de contas posterior

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abertura de conta bancária em nome do espólio Possibilidade excepcional de movimentação de valores Prestação de contas posterior

Data de Publicação: 27/01/2020

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Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Alteração da possibilidade do alimentante. Redução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-cônjuges Alteração da possibilidade do alimentante Redução

Data de Publicação: 27/01/2020

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Guarda. Modificação. Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Modificação Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 26/01/2020

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Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime da separação de bens Pacto antenupcial Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira

Data de Publicação: 26/01/2020

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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação

Data de Publicação: 26/01/2020

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 26/01/2020

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