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Paternidade. Alimentos. Pretensão de redução. Observância binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Paternidade Alimentos Pretensão de redução Observância binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento. Remoção. Instauração de incidente

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento Remoção Instauração de incidente

Data de Publicação: 12/04/2020

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Destituição de conselheiro tutelar. Postura inadequada. Postura que afronta diretamente as prerrogativas estabelecidas no ECA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição de conselheiro tutelar Postura inadequada Postura que afronta diretamente as prerrogativas estabelecidas no ECA

Data de Publicação: 09/04/2020

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Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros. Impossibilidade. Pretensão de doação

Tribunal: TJMS

Tema(s): Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros Impossibilidade Pretensão de doação

Data de Publicação: 09/04/2020

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Alunos da rede pública. Medidas substitutivas da alimentação escolar. Benefício. Vulnerabilidade social. Coronavírus

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alunos da rede pública Medidas substitutivas da alimentação escolar Benefício Vulnerabilidade social Coronavírus

Data de Publicação: 09/04/2020

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Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/04/2020

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Falecimento dos genitores. Tutelas aos avós paternos. Parentes consanguíneos próximos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Falecimento dos genitores Tutelas aos avós paternos Parentes consanguíneos próximos

Data de Publicação: 08/04/2020

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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório

Data de Publicação: 08/04/2020

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Guarda Provisória. Bebê em adoção. Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia. Coronavírus

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda Provisória Bebê em adoção Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia Coronavírus

Data de Publicação: 07/04/2020

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