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Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 17/08/2022

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Condenação por crime de homofobia. Condutas homofóbicas e transfóbicas. Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por crime de homofobia Condutas homofóbicas e transfóbicas Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Data de Publicação: 17/08/2022

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Inventário. Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Direito real de habitação do companheiro supérstite. Garantia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia

Data de Publicação: 15/08/2022

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Alimentos gravídicos. Indícios robustos. Fixação de alimentos. Possibilidade. Binômio possibilidade necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios robustos Fixação de alimentos Possibilidade Binômio possibilidade necessidade

Data de Publicação: 15/08/2022

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Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados

Data de Publicação: 15/08/2022

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Exoneração de alimentos. Alimentado maior de idade. Celeridade Processual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentado maior de idade Celeridade Processual

Data de Publicação: 15/08/2022

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Retificação de registros civis de irmãos. Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registros civis de irmãos Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2022

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Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Declaratória de nulidade de pacto antenupcial Desnecessidade Reserva de quinhão

Data de Publicação: 11/08/2022

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Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes. Direito da Mulher. Pandemia. Covid-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes Direito da Mulher Pandemia Covid-19

Data de Publicação: 10/08/2022

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