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Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferência

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos Plano coletivo por adesão Possibilidade de transferência

Data de Publicação: 31/10/2022

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União estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2022

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Alimentos. Capacidade financeira. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2022

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Inventário. Presença de testamento. Caducidade de cláusula testamentária. Pré morte de legatário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Presença de testamento Caducidade de cláusula testamentária Pré morte de legatário

Data de Publicação: 28/10/2022

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Leilão. Intimação. Instrumentalidade das formas. Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Leilão Intimação Instrumentalidade das formas Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 28/10/2022

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Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança. Critério etário inapto a afastar a competência. Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Data de Publicação: 27/10/2022

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Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Preliminar. Nulidade. Requisitos legais. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Preliminar Nulidade Requisitos legais Comprovação

Data de Publicação: 27/10/2022

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Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor. Observância do princípio do melhor interesse da criança. Boa convivência entre as partes. Reconhecimento da multiparentalidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor Observância do princípio do melhor interesse da criança Boa convivência entre as partes Reconhecimento da multiparentalidade

Data de Publicação: 27/10/2022

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Alimentos. Fixação. Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 26/10/2022

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Programa de fidelidade gratuito. Cancelamento após a morte do titular. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Programa de fidelidade gratuito Cancelamento após a morte do titular Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2022

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