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Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade. Existência de coisa julgada. Existência de coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada

Data de Publicação: 01/11/2023

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Divórcio. Partilha de imóvel financiado. Parcelas pagas até a separação de fato. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de proveito em favor do casal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de imóvel financiado Parcelas pagas até a separação de fato Dívidas contraídas na constância do casamento Presunção de proveito em favor do casal

Data de Publicação: 31/10/2023

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Provas de stalkeamento. Relacionamento abusivo. Configuração de danos morais. Direito à imagem e à honra da pessoa atingida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Provas de stalkeamento Relacionamento abusivo Configuração de danos morais Direito à imagem e à honra da pessoa atingida

Data de Publicação: 31/10/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2023

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Alimentos provisórios. Balizamento legal. Perda superveniente do emprego com vínculo formal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Balizamento legal Perda superveniente do emprego com vínculo formal

Data de Publicação: 31/10/2023

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Pensão por morte. Prestações vencidas. Beneficiária indireta

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Prestações vencidas Beneficiária indireta

Data de Publicação: 30/10/2023

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Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral. Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico .Reconhecimento de multiparentalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico Reconhecimento de multiparentalidade

Data de Publicação: 30/10/2023

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Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Construção de pavimentos em imóvel pertencente ao cônjuge varão. Construção irregular. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Regime da comunhão parcial Construção de pavimentos em imóvel pertencente ao cônjuge varão Construção irregular Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 30/10/2023

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Curatela. Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 30/10/2023

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Plano de saúde. Custeio cirurgia intrauterina em gestante. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Plano de saúde Custeio cirurgia intrauterina em gestante Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2023

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