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Curatela. Pedido de dispensa da prestação de contas. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Pedido de dispensa da prestação de contas Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2021

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Reconhecimento de união estável. Casamento simultâneo Impossibilidade .

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável Casamento simultâneo Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2021

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Inventário. Decisão estrangeira. Disposição de última vontade. Possibilidade de homologação. Cunho essencialmente declaratório

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório

Data de Publicação: 22/06/2021

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Extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias. Impossibilidade. Casos que comprovem a necessidade de assistência permanente

Tribunal: STF

Tema(s): Extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias Impossibilidade Casos que comprovem a necessidade de assistência permanente

Data de Publicação: 21/06/2021

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Tratamento especializado. Bebê com distúrbio alimentar grave. Plano de saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Tratamento especializado Bebê com distúrbio alimentar grave Plano de saúde

Data de Publicação: 20/06/2021

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Execução. Sócio absolutamente incapaz. Responsabilidade

Tribunal: TRT12

Tema(s): Execução Sócio absolutamente incapaz Responsabilidade

Data de Publicação: 18/06/2021

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Execução de alimentos. Prisão civil. Concessão do Habeas Corpus

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Concessão do Habeas Corpus

Data de Publicação: 18/06/2021

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Serviço de homecare. Paciente portadora de mal de Alzeimer. Pessoa idosa. Morte da autora no decorrer do processo. Efeitos ex-tunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Serviço de homecare Paciente portadora de mal de Alzeimer Pessoa idosa Morte da autora no decorrer do processo Efeitos ex-tunc

Data de Publicação: 17/06/2021

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Inventário extrajudicial. Inexistência. Discordâncias das partes. Interesse demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Inexistência Discordâncias das partes Interesse demonstrado

Data de Publicação: 17/06/2021

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Guarda unilateral em favor do genitor. Adolescente transexual. Regulamentação de visitas da genitora

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral em favor do genitor Adolescente transexual Regulamentação de visitas da genitora

Data de Publicação: 17/06/2021

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