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Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentado.Alegação de convivência em união estável. Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentadoAlegação de convivência em união estável Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura

Data de Publicação: 25/10/2021

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Indenização após a morte do marido. Viúva de técnico de enfermagem. Doença ocupacional. COVID-19

Tribunal: TRT23

Tema(s): Indenização após a morte do marido Viúva de técnico de enfermagem Doença ocupacional COVID-19

Data de Publicação: 25/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 25/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Garantia de registro após o nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Garantia de registro após o nascimento

Data de Publicação: 22/10/2021

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Divórcio. Verba alimentar que comporta redução em caso de ausência de vínculo formal de emprego. Medida protetiva em favor da ex-esposa bem decretada e que deve ser mantidas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Verba alimentar que comporta redução em caso de ausência de vínculo formal de emprego Medida protetiva em favor da ex-esposa bem decretada e que deve ser mantidas

Data de Publicação: 22/10/2021

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Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes

Data de Publicação: 20/10/2021

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Plano de saúde. Pessoa idosa. Cirurgia de urgência. Autorização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Pessoa idosa Cirurgia de urgência Autorização

Data de Publicação: 20/10/2021

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Contrato de honorários advocatícios. Contratação de advogado por representante de incapaz. Inventário. Legitimidade. Poder familiar. Ato de simples administração

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de honorários advocatícios Contratação de advogado por representante de incapaz Inventário Legitimidade Poder familiar Ato de simples administração

Data de Publicação: 20/10/2021

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Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração Alimentos Ex-cônjuge Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade Constatação

Data de Publicação: 19/10/2021

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Plano de saúde. Autorização de tratamento multidisciplinar de criança autista. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Autorização de tratamento multidisciplinar de criança autista Possibilidade

Data de Publicação: 18/10/2021

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