Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança
Data de Publicação: 10/12/2022
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Data de Publicação: 08/12/2022
Tema(s): Alimentos Redução do valor Possibilidade
Data de Publicação: 08/12/2022
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Data de Publicação: 07/12/2022
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Data de Publicação: 07/12/2022
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Data de Publicação: 07/12/2022
Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Mantida a verba alimentar tal como fixada na sentença Reajuste no valor
Data de Publicação: 06/12/2022
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 05/12/2022
Tema(s): Indenizações por danos morais e materiais para os pais do de cujus Queda de avião Morte do empregado durante viagem internacional a trabalho
Data de Publicação: 04/12/2022
Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento
Data de Publicação: 04/12/2022