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Dissolução de união estável. Animais de estimação. Família multiespécie. Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Animais de estimação Família multiespécie Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Data de Publicação: 06/10/2023

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Testamento público. Audiência para leitura de testamento. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Audiência para leitura de testamento Desnecessidade

Data de Publicação: 05/10/2023

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Empréstimo consignado. Pessoa idosa. Selfie de aposentada não prova autorização para empréstimos. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Empréstimo consignado Pessoa idosa Selfie de aposentada não prova autorização para empréstimos Danos morais

Data de Publicação: 05/10/2023

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Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadora

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento particular Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato Prevalência da vontade da testadora

Data de Publicação: 05/10/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 05/10/2023

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Inventário. Alegação de doação inoficiosa e simulação. Impossibilidade de conhecimento em sede do inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Alegação de doação inoficiosa e simulação Impossibilidade de conhecimento em sede do inventário

Data de Publicação: 05/10/2023

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Ação de sonegados. Imóvel de propriedade da meeira inventariante. Adiantamento da legítima

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sonegados Imóvel de propriedade da meeira inventariante Adiantamento da legítima

Data de Publicação: 05/10/2023

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 05/10/2023

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Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2023

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Direito de sucessão. Arbitramento de aluguel. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito de sucessão Arbitramento de aluguel Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão

Data de Publicação: 04/10/2023

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