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Pessoa idosa. Descontos em aposentadoria por cartão consignado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa idosa Descontos em aposentadoria por cartão consignado Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2022

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Abertura e registro de testamento cerrado. Reconhecimento da incapacidade do testador. Sentença de improcedência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Abertura e registro de testamento cerrado Reconhecimento da incapacidade do testador Sentença de improcedência

Data de Publicação: 07/02/2022

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Anulação de pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Alegação de vício de consentimento. Ônus probatório da parte autora

Tribunal: TJAP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Regime de separação de bens Alegação de vício de consentimento Ônus probatório da parte autora

Data de Publicação: 07/02/2022

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Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus. Ausência de provas. Pessoa com razoável lucidez

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus Ausência de provas Pessoa com razoável lucidez

Data de Publicação: 04/02/2022

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Indenização por morte. Danos morais pagos a pais de aluno morto. Negligência comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por morte Danos morais pagos a pais de aluno morto Negligência comprovada

Data de Publicação: 03/02/2022

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Pessoa idosa. Indícios de risco e vulnerabilidade. Afastamento da filha do lar mantido. Possibilidade de visitas guiadas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa idosa Indícios de risco e vulnerabilidade Afastamento da filha do lar mantido Possibilidade de visitas guiadas

Data de Publicação: 02/02/2022

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Partilha amigável. Erro substancial configurado. Negócio jurídico anulado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha amigável Erro substancial configurado Negócio jurídico anulado

Data de Publicação: 02/02/2022

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Exoneração de alimentos e revisonal de valores. Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos. Evidente capacidade laborativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos e revisonal de valores Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos Evidente capacidade laborativa

Data de Publicação: 02/02/2022

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Período de licença maternidade. Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora. Pagamento de verbas trabalhista

Tribunal: TRT15

Tema(s): Período de licença maternidade Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora Pagamento de verbas trabalhista

Data de Publicação: 02/02/2022

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Contrato de previdência privada. Natureza de aplicação financeira. Sujeição à partilha. Revisão. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de previdência privada Natureza de aplicação financeira Sujeição à partilha Revisão Impossibilidade

Data de Publicação: 02/02/2022

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