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15710 resultados

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PRETENSÃO DE RECEBER METADE DO CRÉDITO RELATIVO A ACORDO FEITO ENTRE O CASAL E UM TERCEIRO DEVEDOR.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PRETENSÃO DE RECEBER METADE DO CRÉDITO RELATIVO A ACORDO FEITO ENTRE O CASAL E UM TERCEIRO DEVEDOR

Data de Publicação: 11/03/2007

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SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 2005.34.00.037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 20053400037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA

Data de Publicação: 08/03/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 07/03/2007

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO. ART. 641, INCISO VII, DO CPC. EXECUTADO JÁ FALECIDO. ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO IMPENHORABILIDADE INSTRUMENTO DE TRABALHO ART 641, INCISO VII, DO CPC EXECUTADO JÁ FALECIDO ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO VIA PROCESSUAL INADEQUADA

Data de Publicação: 07/03/2007

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA.

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA

Data de Publicação: 28/02/2007

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 28/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS

Data de Publicação: 28/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 28/02/2007

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