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15799 resultados

União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana

Data de Publicação: 18/10/2007

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Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 15/10/2007

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Decisão monocrática. Ação de Investigação de Paternidade em que prepondera a paternidade socioafetiva sobre a biológica

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Decisão monocrática Ação de Investigação de Paternidade em que prepondera a paternidade socioafetiva sobre a biológica

Data de Publicação: 14/10/2007

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Investigação de paternidade. Paternidade reconhecida. Insurgência do filho contra inclusão do sobrenome do pai em seu nome

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Paternidade reconhecida Insurgência do filho contra inclusão do sobrenome do pai em seu nome

Data de Publicação: 14/10/2007

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Alimentos. Ação ajuizada contra os avós paternos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Ação ajuizada contra os avós paternos

Data de Publicação: 14/10/2007

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Modificação de guarda - menor - decisão judicial - preponderância do direito/interesse do filho e não da pretensão do pai ou da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de guarda - menor - decisão judicial - preponderância do direito/interesse do filho e não da pretensão do pai ou da mãe

Data de Publicação: 10/10/2007

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Alimentos provisórios. Princípio da Solidariedade Familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Princípio da Solidariedade Familiar

Data de Publicação: 09/10/2007

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União estável. Companheiro. Direito de meação. Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Companheiro Direito de meação Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade

Data de Publicação: 09/10/2007

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Alimentos - Avós - Obrigação residual - Possibilidade - Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos - Avós - Obrigação residual - Possibilidade - Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 09/10/2007

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Regulamentação de visitas. Revisão. Conexão. Preliminar de nulidade e cerceamento de direito. Direito de visita dos avós

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Regulamentação de visitas Revisão Conexão Preliminar de nulidade e cerceamento de direito Direito de visita dos avós

Data de Publicação: 04/10/2007

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