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Data de Publicação: 26/03/2007
Data de Publicação: 25/03/2007
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Data de Publicação: 25/03/2007
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Data de Publicação: 25/03/2007
Data de Publicação: 21/03/2007
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Data de Publicação: 20/03/2007
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Data de Publicação: 19/03/2007
Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA RECURSO PROVIDO 1 É DIREITO DE TODOS BUSCAR SUA ORIGEM GENÉTICA
Data de Publicação: 18/03/2007
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Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE POR TESTE DE DNA POSTULAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, E DA NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO
Data de Publicação: 18/03/2007