Data de Publicação: 29/03/2007
Tema(s): EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS CABIMENTO
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL PEDIDO INTENTADO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MULHER DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): AGRAVO RETIDO SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CULPA JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA NA SEPARAÇÃO MOSTRA-SE DESCABIDA, PORQUANTO SEU RECONHECIMENTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA SEQÜELA DE ORDEM PRÁTICA PRECEDENTES
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EMENTA: FIADOR LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DO AFIANÇADO PENHORA DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL BEM DE FAMÍLIA ADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE MORADIA
Data de Publicação: 27/03/2007
Tema(s): HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - Retificação da atribuição do sexo na certidão de nascimento e a mudança do nome, após a realização de cirurgia para mudança de sexo
Data de Publicação: 27/03/2007
Tema(s): EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL TRANSEXUAL CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA FINALIDADE TERAPÊUTICA DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PROMOVER SAÚDE A TODOS IMPROVIMENTO DO APELO UNÂNIME
Data de Publicação: 27/03/2007
Data de Publicação: 26/03/2007
Tema(s): SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO COMARCA DE CAPÃO DA CANOA
Data de Publicação: 26/03/2007
Tema(s): EMENTA: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
Data de Publicação: 26/03/2007