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15799 resultados

Guarda. Avó. Estudo Social. Interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Avó Estudo Social Interesse do menor

Data de Publicação: 27/12/2007

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Alimentos. Execução. Embargos de terceiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Execução Embargos de terceiro

Data de Publicação: 20/12/2007

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Alteração de Regime de Bens. Casamento celebrado sob a égide do CC/16

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração de Regime de Bens Casamento celebrado sob a égide do CC/16

Data de Publicação: 13/12/2007

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Suprimento judicial para casamento. Menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suprimento judicial para casamento Menor

Data de Publicação: 13/12/2007

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Lei Maria da Penha. Busca da Igualdade Substantiva. Constitucionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Busca da Igualdade Substantiva Constitucionalidade

Data de Publicação: 07/12/2007

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Separação. Desnecessidade de Apuração da Culpa

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Separação Desnecessidade de Apuração da Culpa

Data de Publicação: 07/12/2007

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Pedido de guarda de menor. Transferência da guarda aos avós paternos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Pedido de guarda de menor Transferência da guarda aos avós paternos

Data de Publicação: 05/12/2007

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Concubinato Impuro. União Estável não configurada. Pretensão alimentar e indenizatória insubsistente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Concubinato Impuro União Estável não configurada Pretensão alimentar e indenizatória insubsistente

Data de Publicação: 04/12/2007

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Rompimento de noivado. Danos Morais

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Rompimento de noivado Danos Morais

Data de Publicação: 03/12/2007

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Bigamia. Indenização por Danos Morais

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Bigamia Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 29/11/2007

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