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Agravo Regimental. Competência interna. Ação de busca e apreensão proposta com base na Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo Regimental Competência interna Ação de busca e apreensão proposta com base na Convenção de Haia

Data de Publicação: 21/11/2011

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário da paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário da paternidade

Data de Publicação: 05/11/2011

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 03/11/2011

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Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine

Data de Publicação: 31/10/2011

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relação homoafetiva. Vara de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Relação homoafetiva Vara de família

Data de Publicação: 31/10/2011

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/10/2011

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Recurso Especial. Inventário. Exclusão de colateral. Sobrinha- neta

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Inventário Exclusão de colateral Sobrinha- neta

Data de Publicação: 27/10/2011

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Execução de alimentos. Recurso Especial. débito vencido no curso da ação de alimentos. Desconto em folha

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Recurso Especial débito vencido no curso da ação de alimentos Desconto em folha

Data de Publicação: 27/10/2011

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Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causam

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus Legitimidade ad causam

Data de Publicação: 26/10/2011

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