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15739 resultados

Prisão por débito alimentar pago. Danos Morais e Materiais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão por débito alimentar pago Danos Morais e Materiais

Data de Publicação: 30/01/2008

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Dissolução da União Estável. Pedido de Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução da União Estável Pedido de Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 29/01/2008

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Plano de Previdência Privada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Plano de Previdência Privada

Data de Publicação: 28/01/2008

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Aborto. Feto Anencefálico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aborto Feto Anencefálico

Data de Publicação: 25/01/2008

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Adoção com consentimento da mãe biológica. Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção com consentimento da mãe biológica Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/01/2008

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União Homossexual. Reconhecimento da União Estável. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Homossexual Reconhecimento da União Estável Partilha de Bens

Data de Publicação: 21/01/2008

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Adoção. Perda do poder familiar

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Adoção Perda do poder familiar

Data de Publicação: 11/01/2008

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Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Testamento

Data de Publicação: 09/01/2008

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Sucessões. Companheira e herdeiros colaterais. Inconstitucionalidade do art. 1.790, III

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III

Data de Publicação: 07/01/2008

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Lei Maria da Penha. Conflito de competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Conflito de competência

Data de Publicação: 03/01/2008

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