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Inventário. Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérsite. Inconformismo dos herdeiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérsite Inconformismo dos herdeiros

Data de Publicação: 28/02/2008

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Lei Maria da Penha. Constitucionalidade das medidas protetivas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Constitucionalidade das medidas protetivas

Data de Publicação: 26/02/2008

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Ação Negatória de Paternidade. Anulação. Ato Jurídico Irrevogável

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Anulação Ato Jurídico Irrevogável

Data de Publicação: 22/02/2008

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Anulação de casamento. Consumação do casamento. Extinção do processo sem julgamento do mérito

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de casamento Consumação do casamento Extinção do processo sem julgamento do mérito

Data de Publicação: 21/02/2008

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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 19/02/2008

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Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Busca e apreensão de menor Pai americano Mãe brasileira Criança na companhia da mãe, no Brasil

Data de Publicação: 18/02/2008

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Bem de família. Direito à proteção legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal

Data de Publicação: 15/02/2008

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Negatória de Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Negatória de Paternidade Inexistência de vínculo biológico Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 11/02/2008

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Apelação cível. Ação de adoção. Arrependimento dos pais biológicos

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção Arrependimento dos pais biológicos

Data de Publicação: 08/02/2008

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Separação litigiosa. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 01/02/2008

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