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Data de Publicação: 31/10/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Partilha de bens Possibilidade
Data de Publicação: 31/10/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Balizamento legal Perda superveniente do emprego com vínculo formal
Data de Publicação: 31/10/2023
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Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico Reconhecimento de multiparentalidade
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Partilha de bens Regime da comunhão parcial Construção de pavimentos em imóvel pertencente ao cônjuge varão Construção irregular Impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Plano de saúde Custeio cirurgia intrauterina em gestante Possibilidade
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens com guarda de menores Pedido de tutela provisória de urgência
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Revisional de alimentos Trinômio necessidade possibilidade e razoabilidade Impossibilidade de redução
Data de Publicação: 30/10/2023