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15710 resultados

Herança. Direito à indenização compensatória aos seus herdeiros. Incorporação ao seu patrimônio jurídico desde a data da adesão

Tribunal: TST

Tema(s): Herança Direito à indenização compensatória aos seus herdeiros Incorporação ao seu patrimônio jurídico desde a data da adesão

Data de Publicação: 26/10/2023

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Prisão domiciliar. Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão domiciliar Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2023

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Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 25/10/2023

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Nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora.Alzheimer

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testadoraAlzheimer

Data de Publicação: 25/10/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 25/10/2023

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Inventário. Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 25/10/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Inexistência de necessidade da pensão. Alimentada apta e capaz. Exercendo atividade laboral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil da alimentada Inexistência de necessidade da pensão Alimentada apta e capaz Exercendo atividade laboral

Data de Publicação: 25/10/2023

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Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos avoengos Maioridade Exoneração

Data de Publicação: 24/10/2023

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Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação

Data de Publicação: 24/10/2023

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Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2023

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