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Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2015

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Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desistência inventário judicial Opção pelo inventário extrajudicial Requisitos

Data de Publicação: 21/09/2015

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Alimentos. Prestação de contas. Legitimidade e interesse de agir da alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prestação de contas Legitimidade e interesse de agir da alimentante

Data de Publicação: 21/09/2015

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Adoção de maior de idade. Citação dos pais biológicos. Necessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção de maior de idade Citação dos pais biológicos Necessidade

Data de Publicação: 21/09/2015

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Alimentos. Onerosidade excessiva. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Onerosidade excessiva Redução

Data de Publicação: 18/09/2015

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Namoro x união estável. Alegações. Prova

Tribunal: TJRS

Tema(s): Namoro x união estável Alegações Prova

Data de Publicação: 18/09/2015

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Incomunicabilidade de bens. Aditamento. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Incomunicabilidade de bens Aditamento Testamento

Data de Publicação: 18/09/2015

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Divórcio c/c alimentos. Emenda constitucional 66/2010. Descabida alegação de culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio c/c alimentos Emenda constitucional 66/2010 Descabida alegação de culpa

Data de Publicação: 17/09/2015

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Sucessões. Indignidade de herdeiro testamentário. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Indignidade de herdeiro testamentário Descabimento

Data de Publicação: 17/09/2015

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Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento. Ausência

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento Ausência

Data de Publicação: 16/09/2015

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