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Anulação de testamento. Vício. Inexistência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulação de testamento Vício Inexistência

Data de Publicação: 25/05/2015

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Retificação de registro civil. Nome. Justo motivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Nome Justo motivo

Data de Publicação: 22/05/2015

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Regime de bens. Mudança. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Mudança Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2015

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Alimentos avoengos. Exoneração. Caráter subsidiário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Caráter subsidiário

Data de Publicação: 22/05/2015

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Presunção de paternidade. Pensão provisória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Presunção de paternidade Pensão provisória

Data de Publicação: 21/05/2015

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Divórcio litigioso. Dissolução

Tribunal: TJCE

Tema(s): Divórcio litigioso Dissolução

Data de Publicação: 21/05/2015

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4424/2012. Lesão corporal no âmbito doméstico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/2012 Lesão corporal no âmbito doméstico

Data de Publicação: 21/05/2015

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Alimentos. Exoneração. Maioridade. Provas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Exoneração Maioridade Provas

Data de Publicação: 20/05/2015

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Adoção. Estabilidade. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Estabilidade Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2015

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Investigação de paternidade e maternidade. Fertilização

Tribunal: TJCE

Tema(s): Investigação de paternidade e maternidade Fertilização

Data de Publicação: 20/05/2015

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