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Regime de bens. Alteração. Ordenamento jurídico

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Alteração Ordenamento jurídico

Data de Publicação: 24/09/2015

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Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade

Data de Publicação: 24/09/2015

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Investigação de paternidade. Resultado negativo do exame de DNA. Pedido de contraprova. Indeferimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Resultado negativo do exame de DNA Pedido de contraprova Indeferimento

Data de Publicação: 23/09/2015

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Inventário. Sucessões. Deserdação. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Sucessões Deserdação Não configuração

Data de Publicação: 23/09/2015

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Alteração de guarda. Alienação parental. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Alienação parental Cabimento

Data de Publicação: 23/09/2015

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Interdição. Curatela provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curatela provisória

Data de Publicação: 22/09/2015

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Ação revisional de alimentos. Forma da prestação. Mudança. Manutenção da verba fixada

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação revisional de alimentos Forma da prestação Mudança Manutenção da verba fixada

Data de Publicação: 22/09/2015

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Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio litigioso

Tribunal: TJPR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Divórcio litigioso

Data de Publicação: 22/09/2015

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Multiparentalidade. Mantença das visitas do pai registral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Mantença das visitas do pai registral

Data de Publicação: 21/09/2015

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Execução de Alimentos. Termo inicial da obrigação alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de Alimentos Termo inicial da obrigação alimentar

Data de Publicação: 21/09/2015

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