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Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade
Data de Publicação: 17/06/2008
Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte
Data de Publicação: 13/06/2008
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo
Data de Publicação: 12/06/2008
Tema(s): Ação de modificação de guarda Filho menor Pais separados Genitor apresentando melhores condições
Data de Publicação: 03/06/2008
Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores
Data de Publicação: 03/06/2008
Tema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto
Data de Publicação: 29/05/2008
Tema(s): Alimentos Ação de prestação de contas
Data de Publicação: 27/05/2008
Tema(s): Regime de bens Novas Núpcias Inexistência de confusão entre os patrimônios do novo casal e os herdeiros do leito anterior
Data de Publicação: 26/05/2008
Tema(s): Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitor
Data de Publicação: 21/05/2008
Tema(s): Legitimidade para promover a interdição, em face da equiparação da união estável ao casamento
Data de Publicação: 20/05/2008