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Tema(s): Direito Civil Família Processual Civil Execução de alimentos pelo rito do Art 733 do CPC Prisão Prazo
Data de Publicação: 21/11/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar
Data de Publicação: 21/11/2012
Tema(s): União estável homoafetiva Casamento no estrangeiro ADPF 132 e ADI 4277
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Apelação Lesão leve e ameaça Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Apelãção Cível e Agravo Retido Ação declaratória de filiação socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora Depósito do FGTS
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Inventário Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa Testamento
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Processual Civil Sentença Estrangeira contestada Divórcio Citação por edital
Data de Publicação: 06/11/2012