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UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. HERANÇA. LEI N. 8.971/1994. LEI N. 9.278/1996

Tribunal: STJ

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL DIREITO HERANÇA LEI N 8971/1994 LEI N 9278/1996

Data de Publicação: 07/07/2005

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ADOÇÃO. PARECER. RECOMENDAÇÃO. CAUTELA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Tribunal: STJ

Tema(s): ADOÇÃO PARECER RECOMENDAÇÃO CAUTELA DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Data de Publicação: 07/07/2005

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SEPARAÇÃO JUDICIAL. TRANSAÇÃO. ARREPENDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): SEPARAÇÃO JUDICIAL TRANSAÇÃO ARREPENDIMENTO HOMOLOGAÇÃO

Data de Publicação: 07/07/2005

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INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO

Tribunal: STJ

Tema(s): INVENTÁRIO ALIENAÇÃO DE BEM HERDEIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO DEPÓSITO VALOR DO PRODUTO

Data de Publicação: 07/07/2005

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DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE BENS - ALTERABILIDADE - LEI NOVA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE BENS - ALTERABILIDADE - LEI NOVA

Data de Publicação: 07/07/2005

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CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - INADIMPLEMENTO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE PROVA - DELITO PERMANENTE - CRIME CONTINUADO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - INADIMPLEMENTO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE PROVA - DELITO PERMANENTE - CRIME CONTINUADO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

Data de Publicação: 07/07/2005

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SEPARAÇÃO. NULIDADE. DESCABIMENTO

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): SEPARAÇÃO NULIDADE DESCABIMENTO

Data de Publicação: 22/06/2005

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UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. HERANÇA. LEI N. 8.971/1994. LEI N. 9.278/1996

Tribunal: STJ

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL DIREITO HERANÇA LEI N 8971/1994 LEI N 9278/1996

Data de Publicação: 15/06/2005

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SEPARAÇÃO DE CORPOS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): SEPARAÇÃO DE CORPOS

Data de Publicação: 31/05/2005

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SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES

Tribunal: STJ

Tema(s): SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERSÃO DIVÓRCIO PARTILHA BENS DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÕES

Data de Publicação: 30/05/2005

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