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Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 15/02/2012
Tema(s): Ação de Divórcio Separação de fato comprovada Procedência parcial do pedido Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 10/02/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos provisórios Indícios da paternidade
Data de Publicação: 10/02/2012
Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel
Data de Publicação: 08/02/2012
Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação
Data de Publicação: 07/02/2012
Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação e divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 06/02/2012
Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens
Data de Publicação: 01/02/2012
Tema(s): Família Medida cautelar Busca e apreensão de menor Falecimento da genitora
Data de Publicação: 01/02/2012
Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência
Data de Publicação: 01/02/2012
Tema(s): Família e Processual Civil Agravo de instrumento Antecipação de tutela Guarda compartilhada
Data de Publicação: 02/01/2012