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Tema(s): Inventário União estável Direito real de habitação Outros bens imóveis em nome da sobrevivente Vedação
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Herança jacente Curador indicado por municipalidade interessada Substituição por curador dativo Inviabilidade
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Interdição Ação de substituição de curador
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Adoção Proteção integral da criança e do adolescente Consentimento expresso do pai biológico Ausência de vínculo afetivo e condições sócio-econômicas da genitora
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Estatuto do idoso Crime de maus tratos Crime formal
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Codificação atual Regime nupcial Irrelevância Residência do casal
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Sucessão Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Ação de revisão e exoneração de alimentos Filho e ex-companheira Ócio Constatação Recurso provido em parte
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite Evolução legislativa
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Reintegração de posse Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação
Data de Publicação: 07/10/2016