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Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda com 24 anos de idade Curso de ensino superior Tempo hábil para conclusão
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Coisa julgada Ocorrência Recurso provido
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Transexualidade Retificação de registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Abandono afetivo
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência paterna Direito de família Competência absoluta Declinada de ofício Recurso prejudicado
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Sentença de improcedência Manutenção
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Herdeiros Habilitação Abertura de inventário Desnecessidade Súmula 83/STJ
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): União estável post mortem Requisitos Cobitação e dever de lealdade Não exigência
Data de Publicação: 21/10/2016