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Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Regime de bens Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Data de Publicação: 24/08/2016

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Negatória de paternidade. DNA. Socioafetividade. Adoção à brasileira

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Negatória de paternidade DNA Socioafetividade Adoção à brasileira

Data de Publicação: 24/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios. Ex-companheiro

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios Ex-companheiro

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos. FGTS. Não vinculação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos FGTS Não vinculação

Data de Publicação: 24/08/2016

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Divórcio c/c guarda e alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio c/c guarda e alimentos Ex-cônjuge Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Fixação de alimentos provisórios. Parentalidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Parentalidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos provisionais. Varão na propriedade de todos os bens

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos provisionais Varão na propriedade de todos os bens

Data de Publicação: 24/08/2016

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Estatuto do idoso. Fornecimento de medicamento que não consta na lista do SUS. Direito à vida e à saúde. Não incidência da súmula 7/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto do idoso Fornecimento de medicamento que não consta na lista do SUS Direito à vida e à saúde Não incidência da súmula 7/STJ

Data de Publicação: 24/08/2016

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Busca e apreensão de menores. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Busca e apreensão de menores Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/08/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de fixação de alimentos. Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor. Conflito procedente

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de fixação de alimentos Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor Conflito procedente

Data de Publicação: 23/08/2016

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