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Tema(s): Partilha de bens e alimentos Divórcio
Data de Publicação: 21/09/2016
Tema(s): Partilha Divórcio Assistência judiciária
Data de Publicação: 21/09/2016
Tema(s): Partilha de bens Companheiros Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 21/09/2016
Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores Inventário Herdeiro único
Data de Publicação: 21/09/2016
Tema(s): União estável Pleito de declaração de direito real de habitação da companheira
Data de Publicação: 20/09/2016
Tema(s): Modificação de guarda de menor Estudos Sociais e Psicológicos Guarda alternada Inviabilidade
Data de Publicação: 20/09/2016
Tema(s): Guarda alternada Alteração
Data de Publicação: 20/09/2016
Tema(s): Ação de regulação de guarda Filho menor Guarda alternada
Data de Publicação: 20/09/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Animosidade entre as partes Descabimento
Data de Publicação: 20/09/2016
Tema(s): Inventário União estável Prova Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/09/2016