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Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitora

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental Criança que não se encontra em situação de risco Menor mantido sob os cuidados da genitora

Data de Publicação: 30/09/2016

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Falecimento do embargado. Habilitação do inventariante

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Falecimento do embargado Habilitação do inventariante

Data de Publicação: 30/09/2016

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Inventário. Pedido de levantamento de valores para pagamento de débitos do espólio

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Pedido de levantamento de valores para pagamento de débitos do espólio

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei nº 11.340/2006. Maria da Penha. ADI 4.424/STF. Ação pública incondicionada. Violência doméstica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Habilitação de cessão de direitos hereditários. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Imóvel integrante do acervo patrimonial do autor da herança. Interesse de agir

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Habilitação de cessão de direitos hereditários Ofensa ao princípio da dialeticidade Imóvel integrante do acervo patrimonial do autor da herança Interesse de agir

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de competência. Estupro contra filha menor impúbere. Prática delitiva não abrangida pela lei 11.340/06

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Conflito negativo de competência Estupro contra filha menor impúbere Prática delitiva não abrangida pela lei 11340/06

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Data de Publicação: 30/09/2016

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Crime contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Crime contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Não cabimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Não cabimento

Data de Publicação: 30/09/2016

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Alvará judicial. Bem vendido em vida pela falecida. Descabimento de sobrepartilha

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alvará judicial Bem vendido em vida pela falecida Descabimento de sobrepartilha

Data de Publicação: 30/09/2016

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