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Interdição. Liminar de internação compulsória deferida. Excepcionalidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Liminar de internação compulsória deferida Excepcionalidade

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de interdição. Comunicação de reforma da decisão agravada. Perda do objeto

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de interdição Comunicação de reforma da decisão agravada Perda do objeto

Data de Publicação: 18/11/2016

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Exoneração de alimentos. Recurso. Ausência de preparo. Honorários recursais. Inovação do CPC 2015

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Recurso Ausência de preparo Honorários recursais Inovação do CPC 2015

Data de Publicação: 18/11/2016

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Apelação cível. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Direito real de habitação

Data de Publicação: 17/11/2016

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Divórcio. Nome. Atributo da personalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Nome Atributo da personalidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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Agravo de Instrumento. Assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 17/11/2016

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Mandado de segurança. Registro civil. Habilitação para casamento. Supressão do patronímico materno. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mandado de segurança Registro civil Habilitação para casamento Supressão do patronímico materno Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida. Disregard

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida Disregard

Data de Publicação: 17/11/2016

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Apelação cível. Extinção de usufruto. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Extinção de usufruto Descabimento

Data de Publicação: 17/11/2016

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Anulação de testamento. Testadora com limitação na livre expressão da vontade. Comprometimento visual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de testamento Testadora com limitação na livre expressão da vontade Comprometimento visual

Data de Publicação: 17/11/2016

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