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Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Requisitos Comprovação em período inferior ao alegado na inicial Procedência parcial
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Reconhecimento de união estável Requisitos Termo inicial controverso Ônus da prova
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade c/c dissolução de união estável e alimentos Indeferimento
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Direito real de habitação Direito da companheira sobrevivente
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Ação de cobrança Seguro obrigatório DPVAT Indenização por morte Beneficiário nascituro
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Inventário Direito real de habitação da companheira Dívida em valor que compromete quase a totalidade do imóvel
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação liminar Indícios de paternidade Ausência Indeferimento até ulteriores esclarecimentos
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Imissão de posse Imóvel inventariado Direito real de habitação Inexistência Benfeitorias Indenização
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): União estável Direito real de habitação Preliminar de não conhecimento
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): União estável Falecimento do companheiro Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/12/2016