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Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão de sobrenome do pai Posição
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Violência doméstica Ameaças e injúrias Avó e marido da neta Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Lesão corporal simples Ameaça Denúncia rejeitada Lei Maria da penha
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Rediscussão da matéria Ausência de contradição e omissão Não violação ao art 1022 CPC 2015
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Ação de divórcio Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge Requisitos
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Ação de cumprimento de obrigação Pretensão de fixação de regime de guarda compartilhada de animal doméstico
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Ação de inventário Custas Assistência judiciária
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Sucessões pedido de assistência judiciária gratuita Cabimento
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Sucessões Pedido de AJG Custas ao encargo do espólio Hipótese não configurada
Data de Publicação: 02/12/2016