Justiça mineira reconhece maternidade socioafetiva de mulher que criou filhos do companheiro após morte da mãe biológica
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Uma mulher que criou os filhos do companheiro após a morte da mãe biológica teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça de Minas Gerais. A decisão considerou a multiparentalidade e garantiu a inclusão do nome nos registros de nascimento das crianças, sem a exclusão da maternidade biológica.
No caso dos autos, a mãe biológica das crianças faleceu em 2017, quando os filhos tinham apenas três e um ano de idade. Cerca de oito meses após a morte, o pai iniciou uma união estável com a atual companheira, que criou as crianças desde então.
Na ação, movida pelo genitor, que representou os filho ...
21/05/2025
Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de violência entre casal homoafetivo masculino no Acre
A Justiça do Acre concedeu medidas protetivas de urgência a um homem vítima de violência doméstica. O agressor seria seu ex-companheiro. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC, em relato à polícia, a vítima alegou ter sido agredida verbal e fisicamente durante uma reuni&a ...
21/05/2025
Mãe é presa no Piauí por não pagar pensão alimentícia a filho
Uma mulher foi presa no Piauí por não pagar a pensão alimentícia do filho, que vive com o pai em Ceilândia, no Distrito Federal. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça do DF. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ela foi intimada a quitar a dívida, comprovar o pagamento ou justificar a inadimplência em até três dias, mas não se manifesto ...
21/05/2025
Justiça do Distrito Federal anula paternidade após recusa de exame de DNA e falta de vínculo com criança
A Justiça do Distrito Federal anulou a paternidade de um homem que registrou uma criança como filho durante o casamento, mas depois descobriu que poderia não ser o pai biológico. A decisão é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Segundo informações do Tribunal, o homem registrou o menino por acreditar que e ...
21/05/2025
STJ reconhece estelionato sentimental e mantém indenização por danos à viúva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estelionato sentimental, após ele induzir uma viúva a fazer empréstimos e custear suas despesas pessoais com a falsa promessa de um relacionamento amoroso. O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP de R$ 40 mil ...
20/05/2025
IBDFAM lança Grupo de Apoio à Adoção em São Tomé e Príncipe
Na próxima sexta-feira (23), às 11h (horário de Brasília) e, às 14h (horário de São Tomé e Príncipe), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança o Grupo de Apoio à Adoção de São Tomé e Príncipe – GAASTP, uma iniciativa pioneira voltada à promoção da cultura adotiva no paí ...
20/05/2025
Justiça de São Paulo concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu o pedido de usucapião extraordinária para reconhecer o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente por tio falecido em 2018. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado. De acordo com informações do TJSP, o autor tem a posse do veículo desde 2017 e arca com os custos de manutenção, ...
20/05/2025
Criança deve ser indenizada e receberá pensão por morte acidental do pai
Uma criança que perdeu o pai em acidente com arma de fogo deve ser indenizada pelo homem que disparou o tiro. A decisão é da 1ª Vara Cível de Ibitinga e foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Segundo os autos, a vítima e o requerido, dono da arma, eram amigos. Em determinado momento, ao mostrar o artefato ao amigo, ocorreu ...
20/05/2025
TJSC nega penhora de conta bancária de ex-esposa por dívida contraída durante o casamento
A Justiça de Santa Catarina negou a penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor por dívida contraída durante o casamento. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado. No caso em questão, um posto de combustíveis buscava executar dívida contraída em 2023, durante o casamento do executado. A ...
20/05/2025
Cena sobre pensão alimentícia em “Vale Tudo” faz aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro bater recorde de acessos
Após a exibição de uma cena sobre pensão alimentícia na novela “Vale Tudo”, da TV Globo, na última sexta-feira (16), o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ registrou recorde de acessos. De acordo com informações divulgadas pela instituição, o aplicativo atingiu a marca inédita de 4.560 acessos por minuto, um crescimento d ...
19/05/2025
Metade dos divórcios no Brasil ocorre em menos de dez anos após o casamento, aponta IBGE
Treze anos após a promulgação da Emenda Constitucional – 66/2010, concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que facilitou o acesso ao divórcio no Brasil ao eliminar a exigência de separação judicial prévia, quase metade dos divórcios no Brasil ocorre antes de completar dez anos de casamento. É o que revelam dados de 2023 do Instit ...