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Data de Publicação: 12/08/2018
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Data de Publicação: 15/05/2018
Tema(s): Anulação Doação inoficiosa Sentença de procedência
Data de Publicação: 26/04/2018
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Data de Publicação: 29/03/2017
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Data de Publicação: 22/12/2016
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Data de Publicação: 22/12/2016
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Data de Publicação: 12/12/2016
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Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 26/09/2011