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17277 resultados

Inventário. Partilha. Alienação de Imóvel. Único Bem do Espólio.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/01/2026

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Pedido de curatela. Extinção do processo sem resolução do mérito de forma precoce. Decisão reformada. Necessidade de exame pericial da interditanda.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição Curatela Processo extinbto de forma precoce

Data de Publicação: 29/01/2026

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Família Multiespécie. Animal de Estimação. Guarda. Posse.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Multiespécie

Data de Publicação: 28/01/2026

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Inseminação Artificial Caseira. Recusa em realizar registro civil de recém-nascido com a dupla maternidade. Dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação artificial caseira Não regulamentação Recusa de registro civil de recém-nascida com dupla maternidade

Data de Publicação: 28/01/2026

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Testamento. Abertura, Registro e Cumprimento. Impossibilidade de cumulação dos pedidos de abertura de testamento e de inventário no mesmo processo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Testamento Cumulação de pedidos

Data de Publicação: 28/01/2026

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Inventário extrajudicial. Pedido negado sob a fundamentação da existência de testamento. Formalidades judiciais realizadas na validade do testamento. Provimento ao recurso. Possibilidade de inventário extrajudicial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário extrajudicial Inxeistência de testamento, concordâcia entre as partes, e capacidade civil dos herdeiros

Data de Publicação: 28/01/2026

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Retificação de partilha após sentença homologatória. Exclusão de herdeiro. Comoriência. Herdeiros colateriais. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Formal de partilha Retificação Exclusão de herdeiro

Data de Publicação: 28/01/2026

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Revisão de Alimentos. Ação Originária. Causa de Pedir Autônoma.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/01/2026

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Meação. Bens Adquiridos na Convivência. União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/01/2026

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União Homoafetiva. Partilha de Bens. Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Homoafetivo

Data de Publicação: 27/01/2026

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