Ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono material e afetivo pela genitora biológica . Comprovação. Vínculo consolidado com a família substituta. Princípio do melhor interesse da criança.
Inventário. Incapacidade de suceder de descendente gerada por reprodução assistida pós-morte no exterior. Relação homoafetiva. Falta de atendimento dos preceitos da legislação brasileira.
Majoração da verba alimentar. Necessidade da comprovação da alteração das possibilidades do alimentante e das necessidades do alimentado. Falta de comprovação de despesas extraordinárias.
Habilitação dos herdeiros do credor falecido em incidente de precatório. Exigência do ajuizamento de inventário e partilha para levantamento do valor. Desnecessárias as formalidades exigidas.
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.
