Interpretar a Constituição não é ativismo judicial(ou "ADPF 132 e ADPF 178 buscam uma interpretação adequada de direitos já existentes na Constituição")

  Em recente artigo publicado na revista eletrônica CONJUR, disponível em http://www.conjur.com.br/2009-jul-19/confiar-interpretacao-constituicao-poupa-ativismo-judiciario cujo título é "Normas Constitucionais Inconstitucionais", os professores Lênio Streck, Vicente Barreto e Rafael de Oliveira analisam a propositura da ADPF 178 (recentemente aceita e protocolada pelo STF como ADI 4277, conforme o pedido alternativo do Ministério P ...