Fraternidade socioafetiva post-mortem é reconhecida pela Justiça de São Paulo
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A relação de fraternidade socioafetiva post-mortem entre dez pessoas criadas juntas com um homem falecido em 2023 foi reconhecida pela Justiça de São Paulo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado, a convivência começou quando a mãe biológica dos requerentes o acolheu, aos cinco anos de idade, criando-o como filho, embora não tenha ocorrido a adoção formal.
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica que a fraternidade socioafetiva é “a expressão que designa a possibilidade de reconhecimento jurídico da rela ...
20/01/2025
Câmara analisa projeto que aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2428/2024, que obriga os órgãos públicos que atendem e investigam casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, como delegacias e tribunais, a divulgarem dados sobre os processos na internet. Pelo texto, devem ser publicadas e atualizadas no site do respectivo órgão: o número do processo; a m ...
20/01/2025
Justiça do Amazonas determina que empresa aérea autorize embarque de família com animais de suporte emocional
A Justiça do Amazonas concedeu tutela de urgência que obriga uma companhia aérea a permitir os animais domésticos de uma família em um voo comercial. A decisão é da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, o processo, feito pela Defensoria Pública do Estado, trata d ...
20/01/2025
Ex-marido reivindica na Justiça metade do prêmio de loteria ganho pela ex-esposa
A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de metade do prêmio que uma mulher ganhou na loteria após o ex-marido entrar com processo para exigir o montante, além de danos morais e materiais. Segundo informações do site Metrópoles, o relacionamento entre os dois ocorreu entre 2020 e 2021. O ex-casal começou a namorar em abril, noivou em agosto e, em outubro, a mulher ganhou na loteria. Ele ...
17/01/2025
Justiça do Piauí realiza mediação para acordo de guarda e convivência de pet
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – NUSCC, mediou um acordo referente à guarda e convivência de uma cadela. De acordo com o defensor público responsável por conduzir a sessão, a mediação refletiu a crescente relevância dos pets nas relações familiares e no Direito ...
17/01/2025
Mulher não poderá retomar sobrenome de casada após divórcio, decide Justiça de São Paulo
Uma mulher que buscava retomar o sobrenome do ex-marido após o divórcio teve o pedido negado pela Justiça de São Paulo. A decisão é da 3ª Vara de Itapecerica da Serra e foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado. A autora havia solicitado a manutenção do sobrenome de casada sob o argumento de que o nome fazia parte de sua identi ...
17/01/2025
Justiça da Paraíba garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira
A Justiça da Paraíba reconheceu o direito de um casal homoafetivo de registrar o filho concebido por meio de inseminação caseira. Juntas há quatro anos, as duas mulheres obtiveram o direito após ação movida pela Defensoria Pública do Estado, que buscou garantir o reconhecimento da união estável entre elas e a inclusão dos nomes de ambas na certidã ...
17/01/2025
IBDFAM adere a carta que pede nomeação de mulheres para o STJ
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Comissão de Gênero e Violência Doméstica, assinou carta pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique duas mulheres às cadeiras vagas no Superior Tribunal de Justiça – STJ, antes ocupadas pelas ministras aposentadas Assusete Magalhães e Laurita Vaz. O documento, elaborado pelo Movimento Parid ...
16/01/2025
TJMG majora alimentos com base na Teoria da Aparência
O padrão de vida ostentado pelo genitor nas redes sociais serviu como base para a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG de majorar os alimentos concedidos ao filho de dois anos. Inicialmente fixada em 1 salário-mínimo pelo juízo de primeira instância, a pensão foi majorada para 3 salários-mínimos após a aplicação da teoria da apar&eci ...
16/01/2025
Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA
A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca considerou tentativas de citação infrutíferas realizadas ao longo de um ano e seis meses e também determinou a citação do requerido por carta rogatória. O caso ...
16/01/2025
XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso
Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail rs@ibdfam.org.br. Os trabalhos precisam ser inéd ...