Justiça de São Paulo nega acesso de mãe a perfil de filho falecido em rede social por proteção à privacidade
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Atualizado em 02/04/2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o pedido de uma mãe que buscava acesso ao perfil em rede social do filho já falecido. A decisão da 32ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença de primeira instância e reforçou o entendimento de que conteúdos digitais de natureza pessoal não se transmitem automaticamente por herança.
No caso, a autora ajuizou ação contra a subsidiária brasileira oficial de uma empresa norte-americana de tecnologia sob alegação de que pretendia acessar imagens do filho como forma de preservar a memória e o vínculo afetivo familiar. O ped ...
02/04/2026
Planejamento Sucessório e os novos desafios do Direito das Sucessões são destaques da 85ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
O Planejamento Sucessório é o tema central da 85ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM e já disponível on-line. A publicação mostra que o Direito das Sucessões está em transformação, o que reforça a importância do planejament ...
02/04/2026
Justiça de Rondônia impede mudança imediata de guarda e mantém criança com a mãe
A Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, manter uma criança de dois anos sob a guarda da mãe e afastar a acusação de alienação parental feita pelo pai. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que não havia provas para justificar a mudança e que a decisão anterior poderia causar prejuízos ao des ...
02/04/2026
Justiça de Goiás homologa partilha em processo de inventário que se arrastava há 12 anos
A Justiça de Goiás homologou o plano de partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia considerou a busca por soluções que garantam a efetividade do processo e evitem novos conflitos familiares. No caso, quatro herdeiros participav ...
02/04/2026
Desembargadora do TJRJ apresentará em Timor-Leste modelo de Justiça Itinerante usado no Brasil
O modelo de Justiça Itinerante utilizado no Brasil estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que será realizado entre os dias 8 e 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será apresentado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, Cristina Tereza Gaulia, em painel sobre o registro civil de ...
02/04/2026
Autonomia de crianças e adolescentes desafia limites da capacidade civil no Brasil
A capacidade jurídica de crianças e adolescentes associada ao direito de participarem nas decisões que lhes dizem respeito é um dos temas tratados na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a professora e advogada Renata Mayumi Sanomya e o bacharel em Direito Gustavo Konstansky Vieira analisam o reconhecimento da autonomia infantojuvenil e destacam os desafios pr&aacut ...
01/04/2026
Projeto em análise na Câmara aumenta pena para crime de importunação sexual
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe o aumento da pena para o crime de importunação sexual, atualmente fixada entre 1 e 5 anos de reclusão, para o patamar de 2 a 6 anos. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ e, posteriormente, seguirá para votação no Plen& ...
01/04/2026
Dados da Segurança Pública apontam aumento de feminicídios em São Paulo no início de 2026
O Estado de São Paulo registrou aumento de 45% no número de vítimas de feminicídio em fevereiro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, passando de 20 para 29 mulheres mortas. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo – SSP-SP. No acumulado do ano, 56 mulheres foram assassinadas nos dois primeiros meses, o que represent ...
01/04/2026
Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de tutores. A proposta segue agora para sanção presidencial. Trata-se do Projeto de Lei 941/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Pelo texto, na ausência de acordo entre as partes, caberá ao juiz definir a divisão equilibrada da conv ...
01/04/2026
Sancionada lei que amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade
Atualizado em 02/04/2026 Foi sancionada a Lei 15.371/2026, que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade e cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento. A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A nova lei regulamenta um direito prev ...
31/03/2026
TJMG mantém condenação por perseguição e ameaças contra ex-companheira em contexto de violência doméstica
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação de um homem por violência doméstica, em razão da prática de perseguição e ameaças contra a ex-companheira. O réu foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 27 dias-multa. Também deverá indenizar a víti ...