Direito de Família na Mídia
19/12/2016
Portugal: Morreu Laura Ferreira dos Santos, “pioneira na defesa da despenalização da eutanásia”
PORTUGAL - Laura Ferreira dos Santos, fundadora do movimento Direito a Morrer com Dignidade, morreu nesta sexta-feira, aos 57 anos, na sua casa, em Braga. “Foi, em Portugal, pioneira da defesa da despenalização da eutanásia, dentro e fora da universidade, tendo contribuído para a sua discussão de forma elevada, conhecedora, empenhada e convicta, quer na comunicação social, quer na sociedade ...
19/12/2016
Menos da metade dos casos investigados de feminicídio virou processo na Justiça
Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso. Le ...
19/12/2016
‘Sangrei muito. Nunca mais pude engravidar’, relata vítima de aborto clandestino
RIO e RECIFE - A enfermeira X., de 38 anos, passou por dois abortos na adolescência. O primeiro numa clínica luxuosa no Leblon, na zona sul do Rio. O segundo, sem apoio, numa casa no subúrbio, em bairro que não soube precisar. “Era um lugar sujo, horrível e me trataram mal o tempo todo. Como se eu tivesse culpa, como se fosse bem feito eu passar por aquilo. Senti uma dor miserável. Sangrei muito. N ...
19/12/2016
Grávida de 8 meses tem direito a cumprir prisão domiciliar
Gestantes e mães com filhos de até 12 anos têm direito a cumprirem prisão domiciliar, pois, o Estatuto da Primeira Infância considera imprescindível o cuidado destinado a crianças. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, converteu em domiciliar a prisão preventiva de uma mulher presa no oitavo mês de gravidez acusada de tr ...
19/12/2016
Em São Paulo, mostra homenageia pessoas com deficiência que fizeram diferença
Pessoas que fizeram a diferença em sua época com inovações na ciência e nas artes artes recebem homenagem na mostra Grandes Nomes, Grandes Feitos, em São Paulo, no Memorial da Inclusão, no complexo do Memorial da América Latina, zona leste da cidade. A mostra sensorial reúne 12 personalidades da história da humanidade, portadoras de deficiência. A exposição ...
19/12/2016
Aborto - liberdade ou culpa?
O que é vida? Quando a vida se inicia? Qual liberdade de escolha deve prevalecer? Seria a escolha da mãe que não deseja a gravidez? Mas, como faremos com a impossibilidade de escolha do feto que, justamente, por não ter nascido, não teve como escolher a sua existência? Leia a matéria na íntegra... ...
19/12/2016
O aborto chega ao STF: ativismo judicial e legitimidade democrática
A sociedade contemporânea é marcada por divergências políticas profundas, que dizem respeito a questões fundamentais, como identidade, comunidade, autonomia, igualdade, questões de vida e de morte. Quando o filósofo norte-americano John Rawls afirmou que não se faz análise política séria sem levar em conta “o fato do pluralismo”, era a essas divergência ...
19/12/2016
Quatro mulheres morrem por dia no Brasil por causa do aborto
O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215 casos. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve 1.664 relatos de mulheres que morreram depois de dar entrada em hospitais por complicações relacionadas à interrupção da gravidez. Leia a ...
19/12/2016
Dos aspectos processuais na ação incidental de alienação parental – Por Murillo Andrade
A Lei 12.318/10[1] é clara e inequívoca, quando afirma que a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança, para que repudie o outro genitor que não tem a guarda ou que cause prejuízos no vínculo paterno filial. Estes atos devem ser apurados de forma enérgica e célere, motivo pelo qual a existência da legisla&c ...