Adoção por homossexuais

A vice-presidente do IBDFAM, a desembargadora do TJRS Maria Berenice Dias, concedeu pequena entrevista à Folha de São Paulo de 11/03. Sob o título "Quem é o pai? quem é a mãe?", ela fala como a novela abordou a adoção de um bebê pelo casal de lésbicas na novela "Senhora do Destino" e como a Justiça se posiciona na vida real.Clique aqui para ler a matéria ...

OAB sugere e Ministério da Saúde pode suspender norma do aborto

O Ministério da Saúde comunicou, nesta segunda-feira (14/3), ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que estuda a suspensão da portaria que autoriza médicos do SUS a fazer aborto em mulheres que aleguem gravidez por estupro, sem apresentação de boletim de ocorrência. A possibilidade de suspensão temporária da norma, segundo informou a diretora de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, Tereza Campos, foi cog ...

Workshop - Mediação Familiar e Guarda de filhos: Uma abordagem interdisciplinar

Dias: 15 e 16 de Abril (Sexta, das 19 às 22h e Sábado, das 9:00 às 17:30)Público Alvo: profissionais, estudantes, estudiosos e interessados no temaLocal: Al. Gabriel Monteiro da Silva, 639 - Jd. América - SPCoordenadoras e Docentes: Eliana Riberti Nazareth - Vice-presidente do CEREMA. Mediadora, psicanalista do Instituto de Psicanálise da SBPSP, terapeuta de família e de casal. Mestranda em Psicologia Clínica PUC/SP. Coordenadora Geral do ...

Recurso de pai condenado por ter abandonado filho será apreciado pela Quarta Turma

Condenação inédita no país que obriga pai a indenizar o filho por tê-lo abandonado deverá ser julgada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Fernando Gonçalves deve apreciar pedido do pai para reconsiderar decisão sua mantendo a condenação imposta pela Justiça de Minas Gerais. O pedido de indenização por danos morais foi deferido pela Justiça mineira a um estudante de 23 anos. O motivo: ter sido abandon ...

Mãe biológica não pode assumir maternidade de filho abandonado e morto

A 7ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou pedido de T.L.V. de assumir a maternidade e alterar os registros de nascimento e de óbito de seu filho V.A.V. O tribunal entendeu que, “se durante toda a vida do filho a autora não foi e não soube ser sua mãe, então não o será também depois da sua morte.” Segundo o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator do processo, T. sustentou ser ...

OAB teme que norma do Ministério da Saúde incentive indústria do aborto

O conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por Pernambuco, Ademar Rigueira Neto, disse temer que a medida do Ministério da Sáude, que permite que mulheres estupradas façam aborto sem apresentar boletim de ocorrência, seja “uma porta aberta para a indústria do aborto”. Ele foi designado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para relator da portaria. Segundo a OAB, Neto afirmou também que o médico, nesse caso ...

Norma sobre aborto está de acordo com Código Penal, diz Ministério da Saúde

A norma técnica do Ministério da Saúde que autoriza os serviços médicos a realizar abortos em caso de estupro sem necessidade de apresentação do boletim de ocorrência policial está de acordo com o Código Penal. A afirmação foi feita pelo diretor-adjunto do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde, Adson França, conforme informou a Agência Brasil. Segundo França, o Artigo 128 do Código Penal, que define as s ...

TJ-RS nega união estável para casal sem objetivo de constituir família

O 4º Grupo Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) não reconheceu a existência de união estável entre D.M.R. e seu ex-parceiro. Segundo o tribunal, ela queria o reconhecimento jurídico do vínculo e a partilha dos bens adquiridos durante a convivência comum. O TJ-RS entendeu que a existência de relacionamento longo, contínuo e de conhecimento público não é suficiente para a caracterização de união estável, uma ...

Conselho de Saúde aprova aborto de feto sem cérebro

O Conselho Nacional de Saúde aprovou ontem, por 27 votos favoráveis e 3 contrários, a interrupção da gravidez nos casos em que for comprovada a anencefalia do feto, ou seja, ausência de cérebro e de chances de sobrevivência. A decisão, tomada depois de uma reunião de mais de cinco horas, será formalizada hoje, com a redação de uma resolução. A medida, por si só, não tem poder de autorizar a prática. "Trata-se de mais um argumen ...

Publicitária obtém autorização para eliminar sobrenome do pai, de quem se afastou há 16 anos

Uma publicitária porto-alegrense, 23 anos de idade, obteve sentença judicial - já transitada em julgado - que autoriza a retificação de seu registro civil para que ela não mais use o sobrenome (“Rotenberg”) do pai. Em Juízo, a advogada Bernardete Kurtz sustentou - e demonstrou com documentos, fotos e prova testemunhal - que a sua cliente F.E.R. é filha de pais separados desde 1988. Desde então, “a filha não teve mais convívio com ...