Perfil das mulheres que denunciam violência

A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ...

Assembléia promulga lei do nome social dos travestis

Ontem (24), às 11 horas, durante a Sessão do Grande Expediente da Assembléia Legislativa, será promulgada a Lei do Nome Social das Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros. A lei é de autoria da deputada Flora Izabel(PT) e vai permitir que esse segmento possa usar os nomes sociais pelos quais preferem ser chamados, em todos os serviços públicos a que se dirigirem, como em hospitais, escolas etc. Dessa forma, não terão mais que ...

IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2008

Em dez anos, o percentual de subregistro de nascimentos1 caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9 %, em 2008, ou seja em cada 100 nascimentos, cerca de 27 crianças não eram registradas em 1998, caindo para aproximadamente 9 crianças, em 2008. O aumento no número de crianças com certidão de nascimento decorreu de vários fatores, como a implemetação da Lei da Gratuidade do Registro Civil, em 1998, campanhas de sensibilização e a exigência d ...

Juiz prorroga licença-maternidade de servidora pública

O juiz Flávio Batista Leite, da 2ª Vara da Fazenda Municipal, em Belo Horizonte determinou a prefeitura da Capital que prorrogue a licença-maternidade de uma servidora pública do município por mais sessenta dias, com base na Lei Federal 11.770/08. A decisão é de 1ª instância e cabe recurso. A servidora teve uma gravidez de alto risco, sendo diagnosticada trombofilia, anemia falciforme, hipertensão arterial e depressão crônica. Tamb ...

Comissão adia votação do Estatuto da Juventude

A comissão especial que analisa o projeto que cria o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) adiou a reunião em que a relatora Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) apresentaria o parecer à proposta. O pedido de cancelamento foi feito por parlamentares que não poderiam estar presentes. A próxima reunião ainda não tem data marcada. O Estatuto da Juventude vai regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O texto inclui entre ...

Vereadora transexual da Bahia ganha o direito de registar nome social

A vereadora Leo Kret conquistou nos tribunais uma importante vitória que abre um precedente para o público GLBT de Salvador. Desde o último dia 18, conforme sentença do juiz Nelson Cordeiro, a parlamentar passou a ter no registro civil o nome Leo Kret do Brasil de Souza Santos, em substituição ao nome de batismo: Alecsandro. "Esta é uma grande vitória e evolução, não só para mim, mas para milhares de travestis e transexuais que viv ...

Traumas da separação com a disputa entre os pais podem ser irreparáveis para os filhos

A criação de falsas memórias durante o período de formação da criança, motivadas pelo desejo de um dos pais de fazer com que o filho rejeite o ex-parceiro pode gerar danos reais à vítima desse processo chamado de alienação parental. Essa é a avaliação do presidente nacional da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues. Segundo ele, a alienação parental é provocada geralmente pelo detentor da guarda da cri ...

Décima cobertura especial do STF destaca os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica

Durante toda esta semana, a página de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet publica um material especial sobre o Pacto de San José da Costa Rica, assinado há 40 anos por países americanos para garantir a proteção dos direitos humanos. São seis textos que explicam: a origem do pacto; o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a semelhança do documento com a Constituição Federal brasileira; os processos deci ...

Programa Iluminuras da TV Justiça fala sobre adoção por homossexuais

O programa Iluminuras, da TV Justiça, vai mostrar esta semana uma conversa com o advogado, mestre em ciência jurídica e professor de Direito, Aimbere Francisco Torres. Ele vem ao programa falar sobre a obra: "Adoção nas Relações Homoparentais". O advogado fala sobre o entendimento dos tribunais, na medida em que são acionados por casais do mesmo sexo, que querem adotar uma criança. Segundo Aimbere, "nós não temos nenhuma vedação ex ...

Juíza do TJDFT fala sobre a Lei Maria da Penha na TV Senado

A Juíza Maria Isabel da Silva é a entrevistada do programa REPÓRTER SENADO "VIOLÊNCIA ÍNTIMA"., que vai ao ar na TV Senado no próximo sábado, 21/11, às 20h30. A juíza vai comentar os efeitos que a Lei Maria da Penha trouxe nos relacionamentos três anos depois de entrar em vigor. O programa Repórter Senado mostra as novas estruturas da polícia e da justiça para atender o grande número de denúncias. Mostrando o doloroso caminho para ...