OAB vai elaborar projeto para Estatuto da Diversidade Sexual

Isabela Vieira (Repórter da Agência Brasil)Rio de Janeiro - A presidente da recém criada Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias confirmou hoje (24) a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para tratar dos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A ideia é que o esboço fique pronto ainda este ano.Especialista em direi ...

Seminário no Rio quer "desvendar" os olhos da Justiça para direitos homoafetivos

Isabela Vieira (Repórter da Agência Brasil)Rio de Janeiro - Para "não fechar os olhos" diante da ausência de leis e difundir medidas que possam assegurar aos casais homossexuais o direito de casar, de constituir uma família e de adotar uma criança, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizam o 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.A ideia é esclarecer ad ...

Rio sedia I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

RIO - O Rio de Janeiro sedia a primeira edição do Congresso Nacional de  Direito Homoafetivo. O evento é organizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em parceria com o  Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).Especialistas no assunto debaterão temas como adoção homoparental, reprodução assistida, implicações jurídicas da transexualidade e políticas públicas re ...

Pais e mães procuram Justiça para reconhecimento de paternidade e alteração no registro de nascimento

A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual. As reuniões ocorre ...

Mais de 4 mil crianças estão aptas à adoção no Brasil

Último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar esse procedimento, mostra que no Brasil há atualmente 4.416 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. Ao todo, são 8.598 cadastradas. Destas, 385 encontraram uma nova família. Outras 163 estão em processo de adoção. O cadastro traz também informações a acerca do perfil destas crianças e adolescentes. D ...

Diretora do IBDFAM assume presidência da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Federal

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Maria Berenice Dias, foi convidada a presidir a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Criada na última terça-feira, dia 22, durante audiência pública, a comissão será responsável pelo encaqminhamento das ações e dos projetos da entidade nessa área e terá como missão a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual proposto ...

Enfam assina acordo com CNJ para realizar cursos de capacitação sobre Lei Maria da Penha

Parceiros vitoriosos em diversos cursos técnicos para magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira (22); com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da presidência da República, Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Acordo de Cooperação Técnica através ...

Sustento é responsabilidade de ambos os genitores

O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente e se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidades do alimentado, não se justifica o desconto no equivalente ao máximo de 30% sobre os rendimentos líquidos do pai, tendo em vista que os genitores têm responsabilidade equivalente e concorreram em iguai ...

Pensão alimentícia de homem para homem

É possível haver obrigação alimentar em união estável homoafetiva! A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo. A conservadora corte paulista respondeu com um "sim", inovando na jurisprudência.O julgado - talvez sem precedentes no país - determinou, em caráter liminar, que o ex-parceiro pague pensão alimentícia (R$ 2 mil mensais) ao seu ex-companheiro, até o julgamento final da ação principal.  O caso fo ...

Lei Maria da Penha resultou em 111 mil sentenças até julho de 2010

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (a Lei 11.340/2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher), revela que somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria. Deste total, já foram sentenciados 111 mil processo ...