Agressões durante relacionamento motivam indenização

Uma mulher comprovou na Justiça seu direito de receber indenização de R$ 10 mil por danos morais, motivados pelas agressões físicas e psicológicas que sofreu durante um relacionamento amoroso. Ela namorou um almoxarife durante oito meses. A sentença é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid da 26ª Vara Cível, e foi publicada hoje.   A mulher alegou que, mesmo após o fim d ...

São Luís promove reconhecimento de paternidade

 A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis audiências, por meio das quais o genitor poderá fazer o reconhecimento volunt&a ...

Casamento Gay: Aprovação mostra que união não é de 2ª classe, diz professor de direito

 O programa Entre Aspas de hoje (24), debateu o casamento gay no Brasil e no mundo, assista em: http://g1.globo.com/globo-news/entre-aspas/videos ...

Câmara aprova projeto de lei de meia- entrada para jovens e idosos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos dispon&i ...

Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em decisão unânime, o colegiado considerou que o alcance da capacidade civil plena pela menor não pode ser condição para a liberação dos valores.    Representada por sua mãe, a menor apresentou requeri ...

Casamento gay é aprovado na França sob forte pressão contrária

 A Assembleia Nacional da França --órgão equivalente à Câmara dos Deputados-- aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que autoriza o casamento gay e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo no país. Legisladores na Câmara dos Deputados da Assembleia Nacional, onde os socialistas de Hollande contam com uma maioria absoluta, aprovaram a lei por 331 votos a ...

Projeto da prefeitura prepara travestis e transexuais para disputar empregos

Depois de três anos vivendo de trabalhos informais, como ficar horas em pé, debaixo de sol ou chuva, nos canteiros das ruas da Barra e do Recreio, segurando cartazes de lançamentos imobiliários da região, Carol Trajano não pensou duas vezes quando soube por um amigo que havia uma vaga de operadora de loja na Casa & Vídeo. Mandou o currículo e, no dia da entrevista, apareceu, como conv&eac ...

Norte da ilha recebe vara da família e órfãos com estrutura 100% digital

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, instala nesta quarta-feira (24/4), às 16 horas, mais uma Vara da Família na comarca da Capital, desta feita na localidade de Santo Antônio de Lisboa. Ela funcionará anexa ao Juizado Especial daquele distrito, ao lado do terminal urbano, próximo ao campus do Cesusc.     A competência dessa nova unidade, que se ...

Sociedade e poder público se unem contra violência doméstica

 Em cumprimento ao artigo 9º da Lei Maria da Penha, será implantada na Baixada Cuiabana uma Rede de Combate à Violência Doméstica. Formada por integrantes do poder público e entidades de classes, a rede prestará todo o suporte necessário às mulheres vítimas de maus tratos e fará também um trabalho voltado para os agressores. A primeira reunião para format ...

Tribunal realiza 1º casamento civil em aldeia no Paraná

 Com a celebração de três casamentos civis indígenas, a cesembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), deu início aos trabalhos na região. O objetivo é oferecer aos índios, a partir dos próximos dias, condições para efetuarem registros civis, regularização ...