TJSC nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou a pretendida minoração de pensão alimentícia devida por um homem em benefício da filha de 15 anos.  No apelo, o homem alegou que, em 2009, ele e a ex fizeram acordo no valor de 1,5 salário mínimo.    Ponderou no entanto que, agora, a verba compromete em grande parte sua renda, já que houve diminui ...

Equipe do projeto Direito de Ser Idoso inspeciona instituições no oeste

O Núcleo V da Corregedoria-Geral de Justiça realizou nesta semana inspeções previstas no Projeto Direito de Ser Idoso. Instituições de longa permanência das comarcas de Chapecó, São Lourenço do Oeste, Quilombo e Ponte Serrada foram vistoriadas pelo juiz-corregedor Alexandre Karazawa Takaschima, pela assistente social Adriana Ternes Moresco, e por representantes do Ministé ...

Sistema Nacional LGBT faz primeira audiência pública

A primeira audiência pública do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT) ocorreu hoje (25) no Rio de Janeiro para  integrar as ações do governos federal, estadual e municipal de combate à homofobia e respeito à diversidade.   O evento reuniu representantes de movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares ...

Juiz paranaense defende humanização de audiências para obtenção de acordos judiciais

 Criar um ambiente propício à conciliação entre as partes nos Juizados Especiais Cíveis. Essa é a proposta do juiz Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que defende o amplo uso de técnicas de humanização das audiências com vistas à obtenção de acordos.    O magistrado, que é pioneiro nesse tipo de in ...

Origem de recurso usado em aquisição de casal definirá posterior partilha

A origem dos recursos empregados na aquisição de um imóvel por parte de casal, após sua separação, será preponderante no momento de definir valores na partilha dos bens.   Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem contra sentença de dissolução de união estável com partilha, de forma a ...

Casamento coletivo civil na grande Florianópolis com inscrições no dia 29/4

A Associação Amigos da Cidadania Catarinense, com o apoio do Tribunal de Justiça, informa que abrirá inscrições a partir do próximo dia 29 aos casais interessados em participar de cerimônia de casamento coletivo civil. As inscrições acontecerão na rua Conselheiro Mafra, 92 – centro de Florianópolis.  O evento atenderá casais da Grande Florian&oac ...

Judiciário mineiro apoia campanha contra a violência doméstica

 O Poder Judiciário de Minas Gerais reforçará a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte", uma parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal e que conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB/MG) e da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ...

CNJ discute direitos da infância e da juventude na Copa

 Agentes públicos responsáveis pela defesa dos direitos da infância e da juventude por diversos órgãos discutem, nesta sexta-feira (26/4), em Brasília/DF, estratégias de atuação durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O juiz Marivaldo Dantas representará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no evento, que começa às 9h ...

Cartório é obrigado a corrigir certidão de mulher registrada como homem

A justiça do Acre determinou que o cartório de Manaus retifique a certidão de nascimento da jovem de 24 anos registrada por engano com o nome de Rogério Ramos Nogueira, como sendo do sexo masculino. O Ministério Público Estadual do Acre (MPE-AC) deu parecer favorável ao pedido nesta quarta-feira (24). O Cartório terá um prazo de cinco dias, após o recebimento do mandado, para f ...

O preço de uma traição

Já dizia o poeta Vinicius de Moraes: “Que seja eterno enquanto dure”. Se o amor acabar, converse e se separem sem mágoas. O problema é quando uma das parte fica quieta e se diverte com outra pessoa. A infidelidade traz dor e sacrifícios para um casal. E dependendo do caso, a traição pode custar caro!   Conversamos com Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM (Instituto ...